Ideia Legislativa
Institui 5 de outubro em dia nacional da Democracia e correspondente Semana da Cidadania
Durante o período semanal anual inclusivo de 5 de outubro, as Instituições públicas promoverão eventos comemorativos, preferencialmente reflexivos, relativos à memória coletiva do advento do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988, contribuindo para uma cultura democrática no Brasil.
A presente medida legislativa consiste em política cultural regulatória de celebração nacional da memória democrática brasileira e não implica quaisquer gastos públicos acrescidos, já que seriam atividades memoriais inerentes às programações anuais das Instituições públicas que recordem, discutam e comemorem as lutas sociais e políticas que propiciaram a atual Magna Carta da cidadania.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 31 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 17 de janeiro de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/01/2024.
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Ideia proposta por JULIO A. V. L. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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