Ideia Legislativa
Projeto de emenda constitucional para tornar os membros do STF eleitos pelo povo.
Os cidadãos brasileiros podem escolher os ministros do STF usando um escrutínio, assim como fazem para escolher os senadores. Dessa forma, é possível ao eleitor decidir os ministros que serão seus representantes em determinadas instituições políticas por um determinado período.
Mais detalhes
Assim, o eleitor terá a oportunidade de escolher todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, que cumprirão os mesmos requisitos da eleição para o Senado Federal, com a diferença de que o período de mandato será de 12 anos, com renovação a cada quatro anos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/01/2024
Ideia proposta por
HADASSA V. P. M.
- RJ
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