Ideia Legislativa
Extinção da Lei que prevê a usucapião (lei no 6.969, de 10 de dezembro de 1981)
Descrição da Ideia: Deixar de existir a lei que permite a usucapião, devido a existência de programas que disponibilizam moradia popular para a população de baixa renda, programas, como, Minha Casa Minha Vida para a classe social média. Usucapião é o esmo que roubo, furto.
Mais detalhes
Mais detalhes: Mesmo se a propriedade não for de interesse do governo ou sem escritura; pois o programas populares vieram para sanar as irregularidades do Usucapião. Mabel da Costa/PI
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17/01/2024
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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