Ideia Legislativa
lei para impedir que policiais (civis/militares) sejam intimados a depor como testemunhas
diariamente centenas de policiais são intimados a depor em audiências de instrução em processos que fizeram a prisão do réu. Sem necessidade, pois após a detenção é lavrado um boletim de ocorrência e nas audiências, quando muito, eles repetem o que consignaram no B.O
Se aprovada a lei, irá gerar grande economia e maior contingente policial atuando, pois as escalas já são reduzidas e quando o policial tem que comparecer a essas audiências, que as vezes são redesignadas após eles já estarem no forum. Sem contar que muitos vão nas viaturas dos batalhões e os colegas que os acompanham ficam ali esperando também e como disse, para repetir o que foi dito no B.O
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/01/2024
Ideia proposta por
PAULO C. T. - MT

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