Ideia Legislativa
Altera a regra de seleção para direito ao BPC, crianças diagnosticada c paralisia cerebral
Alterar a regra para a concessão de direito a receber o BPC-LOAS a criança diagnosticada com Paralisia Cerebral. Mudar a regra para renda per capita somando-se a renda bruta mensal dos componentes do grupo familiar e dividindo o valor total da renda pelo número de pessoas que formam o grupo.
Mais detalhes
Atualmente é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Renda familiar por pessoa não pode ultrapassar R$ 330,00 (1/4 de R$1.320). Sendo muitos os gastos para os pais de criança com PC com o básico, alterando para renda per capita, o auxílio BPC à criança ajudará a família a oferecer uma melhor qualidade de vida a mesma. Pelas crianças com PC !
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/01/2024
Ideia proposta por
FAGNER O. X.
- MG
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