Ideia Legislativa
Proteção contra Discriminação com Base em Orientação Sexual e Identidade de Gênero"
Qualquer ato discriminatório, ofensivo ou violento cometido contra uma pessoa com base na sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero será considerado crime.
Mais detalhes
Os infratores estarão sujeitos a penas de prisão de 2 a 3 anos e/ou multa de até 3 mil reais, conforme determinado pelo tribunal competente.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2024
Ideia proposta por
SSULAMITA S.
- SP
Confirma?