Ideia Legislativa
Fim do tribunal do júri.
Fim do tribunal do júri, pois a morosidade para ocorrer o julgamento, em sua maioria, demora mais de 10 (dez) anos.
Há doutrinadores que diz que o júri é cláusula pétrea, outros não.
Assim, nesse caso, seria ideal passar pelo crivo do congresso.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2024
Ideia proposta por
ALLAN G.
- RJ
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