Ideia Legislativa
Conter supersalários a partir da definição, que não existe, do conceito de subsídio na CF
Convivemos com salários de 6 dígitos. Muitos porque coexistem com o subsídio, que é parcela única para ordinariamente, outras parcelas que são dada o nome de indenização. Mas indenização é tornar uma situação indene, a exemplo das diárias. A todo tempo criam verbas indenizatórias que não o são.
Existem Estados que instituíram folgas sem lei específica como na bahia. Nela, os servidores vendem os 60 dias e ganham 120 extras no ano como indenização. Isso passou a ser recentemente. Na Bahia, o trabalho em outra comarca é pago com a diferença de entrãncia, diárias e parcela de substituição indenizatória, enquanto o trabalho deve corresponder a uma remuneração e não a 3
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20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/01/2024
Ideia proposta por
RICARDO M. D. A. - BA

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