Ideia Legislativa
Projeto altera "Denuncia falsa"Na lei de Alienação Parental
Em caso de denuncia o juiz tera que apurar os fatos antes de qualquer medida ,a denuncia só sera aplicada se houver o minimo de evidência ,hoje é comum mães perderam a guarda dos filhos por denuncia falsa promovida pelo pai,ou quando são denunciantes,sao automaticamente das como alienadoras..
Altera regras para "Denuncia falsa"alienação paental
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/01/2024
Ideia proposta por
EDUARDO G. - SP

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