Ideia Legislativa
Homicídio com embriaguez ao volante passe a ser dolo eventual
Que o homicídio causado por efeito de substância entorpecente ou álcool seja considerado dolo eventual só invés de homicídio culposo.
O motorista que bebe e dirige assume o risco conscientemente portanto é dolo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2024
Ideia proposta por
JAIME C. D. C. - RJ

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