e-Cidadania

Este projeto tem como finalidade aprimorar a gestão de resíduos sólidos em cidades com mais de 100 mil habitantes, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem do lixo, estabelecendo a obrigatoriedade de implantação de lixeiras destinadas à coleta seletiva em áreas públicas.

As lixeiras para coleta seletiva deverão ser instaladas em pontos estratégicos da cidade, incluindo áreas de grande circulação, praças, parques, bairros residenciais e outros locais de interesse público. Este projeto de lei busca promover a sustentabilidade e a correta gestão dos resíduos sólidos em cidades densamente povoadas e contribui para a redução do impacto ambiental do lixo produzido.