Ideia Legislativa
Ampliação das Penalidades para Crimes contra Animais Marinhos
As penalidades da Lei 9605/98 deverão ser ampliadas para pessoas físicas e jurídicas que promovam atividades poluentes nos ecossistemas marinhos brasileiros, incluindo multas significativamente maiores, de acordo com a gravidade da infração ambiental.
Mais detalhes
O objetivo é desencorajar a prática de atividades prejudiciais aos ecossistemas marinhos e a além das penalidades financeiras, as pessoas jurídicas envolvidas em infrações ambientais nos ecossistemas marinhos poderão sofrer sanções adicionais, como a suspensão de suas atividades, a revogação de licenças ambientais e outras medidas coercitivas.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2024
Ideia proposta por
GUSTAVO A.
- SP
Confirma?