Ideia Legislativa
Visita Domiciliar para Prevenção de Abusos e Violência Doméstica
Instituição de visitas domiciliares regulares por agentes públicos. como medida preventiva e de conscientização contra abusos e violência doméstica. Estas serão realizadas por equipes multidisciplinares, principalmente agentes de segurança, a fim de garantir abordagens sensíveis e eficazes.
Mais detalhes
Esta lei visa atender à crescente necessidade de prevenir e combater abusos e violência doméstica, especialmente após o aumento alarmante de casos durante a pandemia de COVID-19. Através destas visitas, o poder público poderá estar mais presente nas famílias em situação de risco, oferecendo apoio, orientação e garantindo a proteção dos direitos humanos, em especial das crianças e adolescentes.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2024
Ideia proposta por
GUSTAVO A.
- SP
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