e-Cidadania

Uma vez por ano, o estado isenta o contribuinte da cobrança de impostos sobre os produtos de material escolar, a fim de tornar os itens mais baratos para toda a a população. A Isenção irá ocorrer por apenas 1 mês e antes do inicio do ano letivo. Beneficiando toda a população.

Para evitar uso indevido, os itens participantes, são definidos pela lei e existe limite de isenção por CPF, por exemplo 40% do salário mínimo, No momento da compra, dos itens o consumidor irá pagar pelos itens normalmente com NF. Um canal é disponibilizado ao consumidor para solicitar o benefício, as NF são validadas, a devolução ocorre, através de crédito em conta, limitado ao teto por CPF.