Ideia Legislativa
Tornar crime hediondo o garimpo ilegal
Visto que, atualmente, a extração de ouro ilegal pode caracterizar dos crimes: dano ambiental a ursupação do patrimônio da união, com penas de até 5 anos, além de multa. É válido citar que além da questão ambiental, existe também o fator social cultural e a vida dos cidadãos.
Haja visto o descumprimento de leis é necessário tornar crime hediondo práticas de garimpeiros ilegais
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2024
Ideia proposta por
ALEF V. D. S. G.
(MT)
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