e-Cidadania

Acrescenta o inciso V a lei 11788/2008 V: a empresa que contratar estagiários, obedecendo os devidos requisitos legais, para seu quadro de funcionários, terá direito a redução de até 20% dos impostos pagos sobre folha de pagamento, além de uma redução de até 20% sobre o ICMS a pagar.

Tal medida visar ajudar os jovens a conseguirem se inserir no mercado de trabalho, e conquistarem o primeiro emprego, uma vez que são os que tem mais dificuldade de conquistarem uma vaga no mercado, Além de ajudar empresas a desenvolverem seus negócios, conquistando ali um possível futuro talento e não ficando com uma carga tributária tão pesada.