e-Cidadania

A ideia consiste em que com os jovens por responder a seus crimes teria uma diminuição dos crimes pois eles teriam consciência de seus atos.

Jovem de 14 anos que comete ato infracional é ''penalizado'' com medidas socioeducativas que têm como objetivo maior a reeducação. A pena de reclusão passará a ser de 4 anos a 8 anos e multa. Quando o jovem comete crimes eles são mandados para a delegacia de proteção a criança e ao Adolescente.