Ideia Legislativa
Lei da Integração de PCD´s na Instituição Escolar
Pessoas com algum tipo de deficiência física, visual, auditiva ou mudez, tem direito á acessibilidade no ambiente escolar. Direito esse, o qual é dever do Estado fiscalizar e garantir. Todos os cidadãos tem o direito a educação garantido pela lei.
Mais detalhes
O Estado é responsável por fornecer recursos e destinar verbas à todas as escolas, visando facilitar o aprendizado de qualidade à PCD´s e pessoas neurodivergentes. Investir em infraestrutura, profissionais qualificados e políticas públicas, para não apenas integrá-los a escola, mas também criar um ambiente acolhedor. O estado qual descumprir essa lei, está sujeito a multa de R$1.200.000.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/01/2024
Ideia proposta por
ISABELLE C. G.
- SP
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