e-Cidadania

A lei proibirá todo e qualquer tipo de queimada realizada de forma proposital em qualquer lugar dentro do território brasileiro. Reduzindo assim os danos que as queimadas causam ao meio ambiente, principalmente na região do Cerrado e da Amazônia brasileira.

A ideia seria de anular as excessões presentes no Código Florestal (Lei 12.651/2012) e no Decreto 2.661/1998 que permitem a realização de certas queimadas controladas. A prática dessas queimadas devem ser criminalizadas também, e os indivíduos que discumprirem esta lei, podem ser presos ou pagar altas multas relativas ao tamanho e importância da área atingida pelo fogo.