Ideia Legislativa
Controle de Segurança Constitucional - Máximo de uma emenda constitucional por ano
por meio deste se buscar trazer segurança constitucional ao descontrole em retalhar a Constituição, pois em pouco mais de 30 (anos) houveram mais de 120 emendas constitucionais, trazendo instabilidade ao mundo jurídico e fazendo uso fruto de modo inapropriado do poder constituinte
Mais detalhes
muitas da emendas constitucionais apesar de importantes no seu caráter legislativo, não detém necessariamente a relevância de estar descrita na constituição, podem estar resguardados por força de lei infraconstitucionais, evitando retalhar mais a constituição, trazendo por si, segurança jurídica.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/01/2024
Ideia proposta por
DYOGO M.
- SP
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