Ideia Legislativa - Lei de incentivo à preservação ambiental em latifúndios :: Portal e-Cidadania

Lei de incentivo à preservação ambiental em latifúndios

Art 1°:É instituído o benefício fiscal de desconto de 2% sobre o ITR, concedido a proprietários de latifúndio que preservarem a partir de 1km2 de sua área Art 2°: O desconto de 2% sobre o ITR será concedido proporcionalmente à área preservada, assim,quanto mais km2 preservados, maior o desconto

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Está lei tem como objetivo principal incentivar à preservação do meio ambiente nos latifúndios, que representam áreas extensas no meio ambiente e importantes para conservação da biodiversidade. O desconto busca estimular os proprietários a manter uma quantidade de km2 preservados, reconhecendo sua importância para o equilíbrio ambiental

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