Ideia Legislativa
Projeto de lei de proteção às matas ciliares
Se haver quaisquer atividades ou ato de dano de poluição, degradação, algo que introduzem espécies exóticas da fauna e flora do território brasileiro, os responsáveis devem pagar uma multa como punição de R$ 1500,00 reais (mil e quinhentos reais) por metro quadrado degradado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/01/2024
Ideia proposta por
VINICIUS S. G.
(SP)
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