Ideia Legislativa
Aumento de pena sobre artigos da Lei no 8.069 sobre pornografia infantil
Aumento da pena dos crimes previstos nos artigos: 240, 241, 241-A, 241-B, 241 -C, 241 -D; Em 200%. As leis tratam sobre exposição sexual de menores e pornografia infantil, que possuem uma pena relativamente pequena se comparada aos danos causados à vitima
Mais detalhes
A pena para o infrator é baixa para o crime, já que a pena máxima para o crime é 10,5 anos.. Qualquer tipo de mídia na Internet pode ser baixada, qualquer coisa que é postada na internet muito dificilmente pode ser permanentemente apagada, já A pornografia especificamente destrói a vida da vítima para sempre, já que cria evidências do abuso. Proponho o aumento de pena para 2 vezes a pena atual
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/12/2023
Ideia proposta por
PEDRO H. B. G.
- SC
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