Ideia Legislativa
Fim da guerra jurídica contra políticos
SUGERIMOS, APROVAR URGENTE PEC, PARA CONCEDER IMUNIDADE PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, DEPUTADOS ESTADUAIS, DISTRITAIS, FEDERAIS, SENADORES, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE DA REÚBLICA, DURANTE O MANDATO E ATÉ 120 MESES, APÓS O TERMINO DO MANDATO,
Mais detalhes
VISA EVITAR A PRÁTICA DE GUERRA JURÍDICA CONTRA OS MESMOS, QUANDO ESTIVEREM NO EXERCÍCIO DO MANDATO E APÓS O TERMINO DO MANDATO.BEM COM, INSERIR NO CÓDIGO PENAL, ARTIGO, PARA PUNIR O AGENTE QUE PRATICAR A GUERRA JURÍDICA.
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29/12/2023
Ideia proposta por
ANTONIO I. C.
- AC
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