Ideia Legislativa
Tipificar no Ctb o confisco de escapaemtno barulhento.
Sugiro, se for possível, que na lei seja previsto " confisco" do escapamento de motos barulhentas. Escapamento adulterado, sem miolo, etc
Normalmente, os motoqueiros quando parados nas blitze, são autuados e sendo a motocicleta encaminhada ao patio. O condutor vai ao patio coloca escapamento original e retira a moto do pátio. Em casa ou no oficina torna a colocar o escapamento irregular. Por isso, acredito que o projeto pode incluir o "confisco" (ou algo similar) do escapamento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/12/2023
Ideia proposta por
MARCELO H. G.
(PR)
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