Ideia Legislativa
Preservação do Cerrado
Serve para proteger e incentivar a reabilitação do cerrado, por conta do desmatamento que afeta o desequilíbrio ambiental
Mais detalhes
Nosso projeto de lei complementa o Código Florestal de tal forma que as brechas legais com a ausência de especificações sobre o procedimento de conservação de áreas em tais imóveis rurais, cuidados,nutrição, manutenção da fertilização e alterações para fins lucrativos ou que não visem à preservação da vegetação natural é original sejam preenchidos para evitar fraudulações.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/12/2023
Ideia proposta por
ANA C.
- SP
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