Ideia Legislativa
Condenação mínima para acusados de homicídio doloso.
Lei que mantenha o acusado de homicídio doloso condenado por no mínimo 15 anos de cadeia, sem direito de nenhum acordo (fiança) ou até mesmo saídas nos finais de semana ou feriados.
Mais detalhes
É muito comum que mesmo com provas e sentenças, o condenado ganhe o direito de sair e terminar de cumprir seus anos de prisão em regime aberto ou com trabalhos voluntários devido o seu “bom comportamento”. Sendo um completo descaso com a comunidade num tudo, e principalmente com a família da vítima.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/12/2023
Ideia proposta por
EDUARDA A.
- RS
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