Ideia Legislativa
PEC - Reforma Política & Mandatos
1- Mandatos Majoritários durarão 5 ANOS - c/ possibilidade de RECALL;
2- Mandatos Minoritários durarão 2,5 anos - o cargo será obrigatoriamente do Partido;
3- Todos com possibilidade a SÓ UMA Reeleição p/ o mesmo cargo;
4- Eleições minoritárias serão 30 dias após majoritárias;
Mais detalhes
5- P/ cargo majoritário, o candidato deverá ter 5 anos de filiação no Partido;
6- P/ cargo minoritário, o candidato deverá ter 3 anos de filiação no Partido;
7- Todo Agente de ESTADO armado, ou membro do MP, deverá cumprir quarentena de 3 anos p/ poder participar de Eleições;
8- Não será admitida qualquer tipo de reeleição à Presidência do Legislativo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/12/2023
Ideia proposta por
OSMANI F.
- SP
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