e-Cidadania

Aumentar o tempo de pena mínimo e máximo do artigo 155 e 157 do Código Penal como forma de desestimular a prática delitiva. Pois insuficiente se mostra a pena aplicada aos crimes contra o patrimônio e ineficaz a prisão seguida de soltura por fragilidade legal.

Os crimes de furto e roubo, previstos nos artigos 155 e 157 do Código Penal são os tipos penais mais comuns de serem praticados, uma vez que a cominação da pena se mostra ineficaz, inespressiva e insuficiente para criar na mente do delinquente/criminoso um temor capaz de, ao menos gerar-lhe a dúvida se aquele crime compensa ou não. O aumento seria pelo dobro das penas hoje previstas.