Ideia Legislativa
Aumento de Pena para os Crimes de Furto e Roubo
Aumentar o tempo de pena mínimo e máximo do artigo 155 e 157 do Código Penal como forma de desestimular a prática delitiva.
Pois insuficiente se mostra a pena aplicada aos crimes contra o patrimônio e ineficaz a prisão seguida de soltura por fragilidade legal.
Mais detalhes
Os crimes de furto e roubo, previstos nos artigos 155 e 157 do Código Penal são os tipos penais mais comuns de serem praticados, uma vez que a cominação da pena se mostra ineficaz, inespressiva e insuficiente para criar na mente do delinquente/criminoso um temor capaz de, ao menos gerar-lhe a dúvida se aquele crime compensa ou não.
O aumento seria pelo dobro das penas hoje previstas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/12/2023
Ideia proposta por
LUIZ H. P. A.
- SP
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