Ideia Legislativa
Desconto sobre tarifa de esgoto de 25% para cada fase não realizada.
Criar desconto sobre tarifa de esgoto de 25% para cada fase não realizada.
As fases do tratamento do esgoto doméstico são:
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE.
Por questão justiça social, o cidadão não deve pagar por serviço que não recebe efetivamente.
Mais detalhes
Para cada fase não realizada pela Empresa Concessionária de Serviço Público de Agua e Esgoto, deve ser concedido 25% de desconto sobre o valor da Tarifa de Esgoto. Evitando ser cobrado por um serviço deficiente. Tal desconto serviria uma forma de indução forçada da Companhia a prestar um serviço realmente efetivo, com efeitos positivos na esfera ambiental e saúde pública.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/12/2023
Ideia proposta por
LUIZ H. P. A.
- SP
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