Ideia Legislativa - Mudança do termo Pensão Alimentícia :: Portal e-Cidadania

Mudança do termo Pensão Alimentícia

Você tem toda a razão, as despesas essenciais de uma criança vão além da alimentação. Para que todas as áreas sejam abrangidas, uma possível alternativa para a mudança do nome "pensão alimentícia" poderia ser "contribuição integral para as necessidades básicas da criança".

Mais detalhes

Essa proposta busca deixar claro que o objetivo dos pagamentos é garantir não apenas a alimentação, mas também outros aspectos essenciais, como moradia, vestuário, transporte e lazer. Ao utilizar a expressão "necessidades básicas", fica implícito que todas as áreas que contribuem para o cuidado e bem-estar da criança estão abrangidas.

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