Ideia Legislativa
Lei de Proteção à Amazônia com medidas mais rigorosas
Esta lei estabelece medidas rigorosas para a preservação e recuperação da Floresta Amazônica, incluindo restrições ao desmatamento, incentivos para práticas sustentáveis e a criação de áreas de conservação. Ela visa garantir a biodiversidade, o equilíbrio ambiental.
Mais detalhes
Proponho um aumento de 50% da multa de acordo com a Lei nº 9.605/98 , que é de 6000 reais por hectare, passando a ser de 9000 por hectare.
17 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/12/2023
Ideia proposta por
EDUARDO H. C.
- SC
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