Ideia Legislativa
Projeto de lei que regulamenta a atividade do Protetor de Animais
Mais de 50000 pessoas trabalhando na informalidade, sem fiscalização, que poderiam estar prestando serviço de utilidade pública, tendo acesso à Previdência Social e recebendo remuneração justa, com CNPJ e nota fiscal
Mais detalhes
Em paralelo, a adoção de animais é um fator de melhoria da saúde mental das pessoas. A regulamentação também combaterá o uso ilícito de recursos doados
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/12/2023
Ideia proposta por
ERASMO F. D. O.
- SP
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