Ideia Legislativa
Confisco do veículo em caso de sinistro de motorista embriagado.
A lei seca pode se tornar mais efetiva, caso o veículo seja retido e posteriormente confiscado em caso de sinistro associado a embriagues com ou sem vítima, e caso haja vítima seja o veículo autorizado pelo magistrado ir a hasta pública e convertida verba para custear despesas da vítima.
Mais detalhes
Sendo a lei seca para coibir uso de drogas lícitas ou ilícitas na condução de veículos, justo será comparar ao confisco previsto nas lei antidrogas. Haja visto que a preservação da vida é muitíssimas vezes mais importante que o bem material e até mesmo ao "direito de propriedade" que no caso perde sua validade ante a descaracterização da função social em prol do ilícito que tira a vida de pessoas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/12/2023
Ideia proposta por
JEAN C. D. M.
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