Ideia Legislativa - Direito fundamental a presunção de inocência e agravamento da pena por falsa acusação :: Portal e-Cidadania

Direito fundamental a presunção de inocência e agravamento da pena por falsa acusação

O direito a presunção de inocência em casos em que o cônjuge/companheiro(a) é acusado de cometer crime de violência doméstica uma estando cientes as varas de família qua o próprio ministério público o qual se faz omisso nesse sentido, que mais de 80% dos casos de abuso são por denunciação caluniosa

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A lei Maria da Penha tem seu valor no que concerne a inibição e punição do agressor por violência doméstica, mas ocorre em que muitas mulheres têm se válido da lei para prejudicar o conjuge/companheiro com intuito de ferir-lhe a honra, desmoraliza-lo perante a sociedade, faze-lo perder o emprego, para praticar alienação parental ou apenas para levá-lo a prisão como forma de vingança.

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