Ideia Legislativa
Eleição para Ministros do STF, quando 1 aposentar
Para que o povo esteja devidamente representado no Poder Judiciário, é necessária eleição para escolher os ministros de nossa Suprema Corte. Dado os requisitos previstos na CF, devem passar por avaliações e provas (tal como juiz), no qual os 3 melhores colocados concorrerão à vaga eleitos pelo povo.
Mais detalhes
Isso porá fim às indicações pelo Presidente da República, levando em consideração a qualidade e conhecimento técnico. A sabatina pelo Senado Federal permanecería, somente mudaria a decisão final: o povo escolhe o Ministro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/12/2023
Ideia proposta por
RODRIGO A.
- MS
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