Ideia Legislativa
Difundir, disseminar, expor linguagem neutra na língua oficial do país.
Tipo penal com a finalidade de proteger a língua oficial do Brasil, ou seja, a língua portuguesa, sendo o autor sujeito a pena de 07 a 14 anos de reclusão. Caso servidor público da administração direta e ou indireta, aumenta da pena em 1/3.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2023
Ideia proposta por
FABRICIO V.
- MG
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