Ideia Legislativa
Projeto de Lei para o Fim Gradual das Comunidades Terapêuticas
Apesar de terem sido criadas com a intenção de oferecer suporte e tratamento, têm havido preocupações e denúncias sobre violações dos direitos humanos, falta de regulamentação e transparência, além da ausência de métodos baseados em evidências científicas.
Esse projeto de lei visa a garantir que os indivíduos que necessitam de tratamento para transtornos relacionados ao uso de substâncias recebam cuidados de qualidade, respeitando os seus direitos humanos e promovendo abordagens baseadas em evidências científicas.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2023
Ideia proposta por
MATHEUS D. S. N.
(MG)
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