Ideia Legislativa
Concede à iniciativa privada a execução da dívida ativa.
A dívida ativa da União soma mais de 2 trilhões de reais, sem nenhuma perspectiva de cobrança efetiva na via judicial. Proponho que seja criado a execução extrajudicial do título da dívida pública e concessão à inciativa privada da cobrança, por meio de remuneração de êxito.
Mais detalhes
A cobrança judicial da dívida ativa já se mostrou ineficaz, bem como a promoção dessa cobrança pela advocacia pública. Proponho a alteração da forma de cobrança, sob procedimento extrajudicial, e a concessão à iniciativa privada, empresas de cobrança e escritórios de advocacia, remunerados por meio de êxito.
1 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2023
Ideia proposta por
FABIO J. F. C.
- DF
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