Ideia Legislativa
Substituição do Vice-Presidente da República
Adicionar um novo paragrafo no Artigo 79 da Constituição Federal, sobre o Vice-Presidente da República ser ex-officio, Presidente do Senado Federal
Adicionar o inciso 3º no artigo 81 da Constituição Federal, sobre a vacância do cargo de Vice-Presidente da República
Mais detalhes
Em alguns países, o Vice-Presidente(ex:, Estados Unidos, Uruguai, Argentina) exerce ex-officio a Presidência do Senado, sendo que também há um Presidente pro-tempore eleito pelos senadores, No caso da vacância do cargo de vice-presidente por qualquer motivo, o Presidente poderá apresentar uma lista tríplice de candidatos a Vice-Presidente e o congresso poderá eleger um da lista.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2023
Ideia proposta por
JOSE R. R. D. C. J.
- SP
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