Ideia Legislativa
Lei De Proteção Digital Infantil.
A minha ideia se virar lei ira suavizar Se a ideia de implementar a Lei de Proteção Digital Infantil for transformada em lei, ela terá um impacto significativo na proteção dos menores de idade no ambiente online. A implementação dessa lei solucionará diversos problemas enfrentados pelas crianças.
Mais detalhes
A Ideia Legislativa propõe a criação da Lei de Proteção Digital Infantil, que visa garantir a segurança das crianças e adolescentes no ambiente online. A lei exigiria medidas de segurança nas plataformas, como filtros de conteúdo e restrições de idade, além de recursos educacionais sobre segurança digital. Um órgão governamental seria responsável por fiscalizar o cumprimento da lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2023
Ideia proposta por
MESSIAS M.
- MG
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