Ideia Legislativa
Lei De Proteção Infantil
A minha ideia iria amenizar cyberbullying, assédio, exploração sexual e outros tipos de abuso. E com isso a redução de pornográfica infantil.
Mais detalhes
Esta lei visa proteger os menores de idade dos perigos e riscos que podem ser encontrados no ambiente digital. Ela estabelece que todas as plataformas online, redes sociais e aplicativos devem implementar medidas de segurança específicas para proteger os menores de conteúdos inapropriados, cyberbullying, assédio, exploração sexual e outros tipos de abuso.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2023
Ideia proposta por
MESSIAS M.
- MG
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