Ideia Legislativa
Medidas protetivas extensivas a familiares e testemunhas pedidas pelas vítimas
Me permita opinar sobre a lei Maria da Penha e ter a oportunidade de acrescentar no inciso a possibilidade da vítima de violência doméstica solicitar para o familiar ou testemunhas as medidas protetivas extensivas/ampliadas Isso é muito importante e necessário para que a vítima também possa ajudar
Me permita opinar sobre a lei Maria da Penha e ter a oportunidade de acrescentar no inciso a possibilidade da vítima de violência doméstica solicitar para o familiar ou testemunhas as medidas protetivas extensivas Isso é muito importante e necessário para que a vítima também possa ajudar às pessoas que não têm condições de fazer isso por conta própria mas presenciaram ou presenciam violências
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2023
Ideia proposta por
FLAVIA M. C. - PE

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