Ideia Legislativa - A Readequação da Lei Nº 14.408/22, do Código Brasileiro de Comunicações :: Portal e-Cidadania

A Readequação da Lei Nº 14.408/22, do Código Brasileiro de Comunicações

Readequação da Lei Nº 14.408/22, do CBC, modificado em 2022, que deu liberdade para que as emissoras vendessem 100% de seus horários. Voltar com a exigência mínima de 25% da programação, e pressionar ANATEL e o Ministério das Comunicações a criar um portal de denúncias contra irregularidades.

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Também gostaria que fosse reavaliado o conceito de "Publicidade" e "Cultural" na lei do CBC, já que esta também teve algumas alterações.

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