Ideia Legislativa
Vote Em Alterações Do Código De Processo Penal! Rumo Aos 20 Mil Votos! Compartilhe!
ALTERAR critérios de soltura de penas privativas de liberdade, com rigor à delitos de menor potencial ofensivo, em casos de furtos de objetos sendo trocados por drogas.
EXCLUIR a INCAPACIDADE PENAL dos 16 anos, com INCLUSÃO da RESPONSABILIDADE PENAL, sendo apto a votar, deve responder criminalmente
Mais detalhes
INCLUSÃO no art.155 (parágrafo ou a letra A), considerados "BAGATELA" ou do princípio da insignificância, aumentando as penas, em razão de suas recorrências, causando transtornos à sociedade e alimentando pontos de vendas de drogas, em mecanismos de escambo, a saber: FIOS DE COBRE (ou qualquer objeto de transmissão de energia, por meio de rede ou fibra), hidrômetros e relógio de energia elétrica.
40 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/12/2023
Ideia proposta por
CONSEG H. B.
- PR
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