Ideia Legislativa
Vote Em Alterações Do Código De Processo Penal! Rumo Aos 20 Mil Votos! Compartilhe!
ALTERAR critérios de soltura de penas privativas de liberdade, com rigor à delitos de menor potencial ofensivo, em casos de furtos de objetos sendo trocados por drogas.
EXCLUIR a INCAPACIDADE PENAL dos 16 anos, com INCLUSÃO da RESPONSABILIDADE PENAL, sendo apto a votar, deve responder criminalmente
INCLUSÃO no art.155 (parágrafo ou a letra A), considerados "BAGATELA" ou do princípio da insignificância, aumentando as penas, em razão de suas recorrências, causando transtornos à sociedade e alimentando pontos de vendas de drogas, em mecanismos de escambo, a saber: FIOS DE COBRE (ou qualquer objeto de transmissão de energia, por meio de rede ou fibra), hidrômetros e relógio de energia elétrica.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 40 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de dezembro de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/12/2023.
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Ideia proposta por CONSEG H. B. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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