Ideia Legislativa
Equidade em votação para quem paga as contas do governo.
Todo cidadão que receba benefício/ auxílio e incentivos do governo, não terá direito a voto nas eleições até sair da situação de dependência social. O voto não será obrigatório para o cidadão até 21 anos de idade.
Mais detalhes
Está alteração coloca os votos válidos para aqueles que contribuí de fato para o governo e não viva de auxílios/ incentivos e benefícios sociais, tenha a idade acima de 18 aos para tirar o título eleitoral e até aos 21 anos não seja obrigado a votar.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/12/2023
Ideia proposta por
JUVENTINO F. D. O. M.
- MG
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