Ideia Legislativa
Torna lei a gratuidade da isenção na taxa para se obter o passaporte comum. Do INSS
Tornar lei a gratuidade da isenção a taxa para se obter o passaporte comum aos segurados do INSS, e até 3 salários mínimos por pessoa.
Mais detalhes
Com a participação dos órgãos federais e estaduais e municipais junto com o governo federal e união. Para a garantia fundamental do cidadão brasileiro.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/12/2023
Ideia proposta por
WITHALLO B.
- PE
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