Ideia Legislativa
projeto de lei que visa os aposentados por invalidez a ter o direito a escritura publica
Aposentado por invalidez previdenciário, BPC LOAS e pessoas de baixa renda ter o direito da escritura publica doada de graça pela prefeitura do município onde reside. Essas pessoas serão beneficiadas com o programa. Pois esse direito é constitucional em lei.
Mais detalhes
Com a participação de órgãos federais e estaduais e municipais, junto com o apoio do governo federal. Dando a posse de graça ao proprietário do imóvel um imóvel para cada propriedade urbana. Para o crescimento fundiário.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/12/2023
Ideia proposta por
WITHALLO B.
- PE
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