Ideia Legislativa
Auxilio Alimentação Para Aposentad/A/O/S, Pensionistas
NOS TERMOS DA LEI DO PAT, PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, DURANTE O TRABALHO NA ATIVIDADE, CADA TRABALHADOR/A, CONTRIBUI PARA O INSS, COM 1% DA REMUNERAÇÃO MENSAL, COMO FUNDO ALIMENTAÇÃO, A EMPRESA IDEM, APÓS A APOSENTADORIA, O EMPRESA CONTINUA FORNECENDO O AUXILIO ALIMENTAÇÃO,
APÓS FORNECER O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O APOSENTADO, PENSIONISTA, O VALOR SERÁ REEMBOLSADO PELO O INSS.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/12/2023
Ideia proposta por
ANTONIO I. C. - AC

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