Ideia Legislativa
Tabelar preços de urnas funerárias e impor margem de lucro, com fiscalização.
O preço de urnas funerárias em algumas regiões do Brasil chega a ser desumano, sendo que algumas empresas do setor chegam a cobrar até 20 mil reais por um simples caixão. É preciso elaborar uma tabela classificativa por tipo, definindo um percentual máximo de lucro, em torno de 20%.
É injustificável que um posto de gasolina, por exemplo, tenha tantos impostos e ainda assim tenha seu preço regulado pelo governo, enquanto o setor funerário, que deveria agir com o princípio de humanidade,, atua livremente sem nenhuma fiscalização e com preços abusivos. Assim, vejo que o controle do governo sobre a comercialização de urnas funerárias se faz indispensável
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/12/2023
Ideia proposta por
CELSO N. D. S. - AC

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